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Terezinho Lafaiete Augusto Correa
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 29 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0105068-4
S DO DEVEDOR. CUSTAS. EXTINCAO DO PROCESSO POR AUSENCIA DE PAGAMENTO. INVIABILIDADE. APELACAO PROVIDA. NOS EMBARGOS DO DEVEDOR NAO HA COMO EXIGIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS ANTES DA SENTENCA; VIA DE I...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
Ministro profere voto na ADPF sobre a lei de imprensa, mas o julgamento é suspenso (Informativo 541)
Informativo STF Brasília, 30 de março a 10 de abril de 2009 - Nº 541. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos...
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